O Brasil vem apresentando números expressivos de crescimento no número de usuários da Internet. Segundo dados recentes do Ibope, mais de 67 milhões de pessoas acessam a rede de suas casas, trabalho, escola ou lan houses.

Apesar desta expansão, ainda não foi definida uma legislação clara sobre os direitos e deveres relativos ao uso da Internet. Por isso, o MercadoLivre – maior site de comércio eletrônico da América Latina – tem apoiado continuamente as discussões em torno deste tema.

Nesta quinta-feira (13/05), o Vice-Presidente Executivo de Operações do MercadoLivre, Stelleo Tolda, e a Diretora Jurídica, Laura Fragomeni, participarão do Seminário Marco Civil da Internet, que está sendo organizado pelo IDP – Instituto  Brasiliense de Direito Público – em Brasília. Para a abertura já estão confirmadas as presenças do Ministro da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Ferreira Mendes; além de convidados internacionais.

Segundo Stelleo Tolda, a Internet é um ambiente livre, mas ainda carece de definições sobre o papel de cidadãos, empresas e poder público no processo. “Este seminário será um importante avanço nas discussões para a formatação de uma legislação que traga diretrizes claras para a atuação das empresas na rede”, afirma. Além disso, o evento representa uma oportunidade para conhecer o ponto de vista de especialistas procedentes de países onde a discussão está mais madura, como o Chile e os Estados Unidos.

O debate a respeito do Marco Civil da Internet está aberto para apreciação pública por meio do site http://culturadigital.br/marcocivil/. Até o dia 23 de maio, qualquer pessoa pode acompanhar e/ou opinar sobre as regras propostas. Em junho, o texto do anteprojeto será enviado ao Congresso Nacional.

A programação completa do seminário está disponível em www.idp.edu.br.

 AGENDA

 SEMINÁRIO MARCO CIVIL DA INTERNET NO BRASIL

Data: 13 de maio de 2010 (quinta-feira)

Horário: Das 08h30 às 18h

Local: Auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (SGAS Quadra 607 – Módulo 49 – Brasília – DF)

Telefone: (61) 3535-6565

 MercadoLivre no Seminário Marco Civil da Internet no Brasil

9h às 9h45 – Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto e Stelleo Tolda, Vice-Presidente Executivo de Operações do MercadoLivre

 14h às 14h20 – Laura Fragomeni, Diretora Jurídica do MercadoLivre