A lei 8.313, conhecida pelo nome do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, define as formas como o governo federal deve incentivar a produção cultural no Brasil. Após sua aprovação, em 1991, seu texto já foi alterado algumas vezes. Agora, o projeto de Lei da Nova lei Rouanet foi apresentado pelo ministro da Cultura Juca Ferreira propondo uma nova reforma para ampliar a capacidade de fomento à cultura e aumentar as formas de o produtor acessar os recursos. Os objetivos gerais são ampliar os recursos financeiros e financiar todas as dimensões da Cultura na totalidade do território nacional.

Artistas, representantes do setor e empresários estão divididos em relação à proposta que extingue o teto de 100% de renúncia fiscal. Na nova Lei, agora são apenas três faixas de dedução, 40%, 60% e 80%, o que determina o investimento dos patrocinadores de no mínimo 20%.

O Ministério da Cultura (MinC), que trabalhou a proposta com a Casa Civil, lançou uma cartilha com as principais modificações que serão apresentadas. A cartilha informa a criação de sete novos fundos setoriais: Artes Visuais, Artes Cênicas, Música, Acesso e Diversidade, Patrimônio e Memória, Livro, Leitura, Literatura e Humanidades e Ações Transversais e Equalização. Pelo projeto de Lei, todas as áreas da cultura podem obter a faixa máxima de renúncia.

Na antiga lei as pessoas físicas podem abater 6% do imposto devido e pessoas jurídicas, 4%. Na nova lei, a renúncia fiscal não será mais o principal mecanismo – o novo Fundo Nacional de Cultura, de incentivo direto, adquirirá maior importância, e terá já para o ano de 2010 cerca de R$ 800 milhões, afirma o MinC.

O que muda na Lei Rouanet:

FNC – O Fundo Nacional de Cultura já existe na atual Rouanet, mas permite apenas doação de 80% do valor do projeto, com 20% de contrapartida.

Com a Nova Rouanet, o FNC poderá fazer empréstimos, associar-se a projetos culturais e fazer repasse para fundos municipais e estaduais.

Isso permitirá que o Fundo Nacional de Cultura se torne mais atrativo para produtores culturais e se transforme, verdadeiramente, numa alternativa para aqueles que não conseguem captar financiamento via renúncia.

Renúncia fiscal – O mecanismo continua existindo, assim como a CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que analisa os projetos. A única mudança é que, em vez de apenas ter duas faixas – de 30% e 100% – passa a ter mais quatro – 60%, 70%, 80% e 90%.

Ficart – O Fundo de Investimento Cultural e Artístico também já existe. No entanto, nunca saiu do papel, por falta de interesse das empresas. A Nova Rouanet vai aumentar a atratividade, com maior dedução fiscal, para que seja uma alternativa atrativa para projetos com grandes chances de retorno financeiro.

Vale-Cultura – Grande novidade do projeto, o vale de R$ 50 para trabalhadores vai, além de facilitar o consumo de bens culturais para 12 milhões de trabalhadores, injetar, pelo menos, R$ 7,2 bilhões por ano, o que é mais de seis vezes o montante atual da lei Rouanet.